Vídeo: helicóptero pousa em falésia em Canoa Quebrada para passageiros irem a restaurante; polícia investiga crime ambiental

Helicóptero pousa em falésia em Canoa Quebrada para passageiros irem a restaurante. Um helicóptero pousou em uma área de falésias na praia de Canoa Quebrad...

Helicóptero pousa em falésia em Canoa Quebrada para passageiros irem a restaurante. Um helicóptero pousou em uma área de falésias na praia de Canoa Quebrada, em Aracati, litoral leste do Ceará, no último domingo (11). A aeronave permaneceu no local por cerca de uma hora e meia para que os passageiros almoçassem em um restaurante da região, segundo moradores. A Polícia Civil informou que investiga um possível crime ambiental. Moradores denunciam que a operação viola normas ambientais e diretrizes de aviação civil. A área integra a Área de Proteção Ambiental (APA) de Canoa Quebrada. Porém, a Prefeitura de Aracati afirmou que, em vistoria preliminar, não foram identificados sinais aparentes de danos ambientais na área vistoriada. O g1 questionou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a legalidade do pouso e autorizações prévias. Após a publicação da matéria, o órgão respondeu que "não teve conhecimento prévio da operação" do helicóptero na falésia de Canoa Quebrada e informou que "a legislação não exige que pousos e decolagens de aeronaves privadas sejam comunicados previamente à Agência" (veja mais sobre o posicionamento da Anac abaixo). Siga o canal do g1 Ceará no WhatsApp O artigo 91.329 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC 91) da Anac prevê critérios para pousos em locais não cadastrados, exigindo ausência de proibições legais no local, autorização prévia do responsável pela área e a adoção de medidas estritas de segurança para terceiros. Moradores da comunidade Vila Estêvão denunciaram a situação por meio das redes sociais. Ao g1, Iris Marques relatou ter recebido mensagens ofensivas e ameaças vindas de uma suposta ocupante da aeronave após expor a situação nas redes sociais. "O helicóptero pousou juntamente em um local sensível nas falésias, uma área que nós estamos lutando e preservando para não ter complicações no futuro", destacou a moradora. Em nota, a Polícia Civil informou que apura um possível crime ambiental que teria ocorrido neste domingo (11), em Canoa Quebrada, no município de Aracati, mas reforça a importância do registro do Boletim de Ocorrência (BO) para que mais informações que possam subsidiar os trabalhos investigativos sejam repassadas. "O registro pode ser feito em qualquer unidade, incluindo a Delegacia Eletrônica (delegaciaeletronica.pc.ce.gov.br/). A Delegacia de Polícia Civil de Aracati é a unidade policial responsável por investigar os crimes da região", destacou a instituição. Helicóptero pousou em falésia em Canoa Quebrada, em Aracati (CE). Reprodução Vistoria técnica da Prefeitura A Prefeitura de Aracati informou que tomou conhecimento do pouso do helicóptero nas falésias de Canoa Quebrada e esclareceu que a autorização e a fiscalização da operação aérea não são de competência do município. Segundo a gestão municipal, nesta segunda-feira (12), o Instituto de Qualidade do Meio Ambiente de Aracati (Iquama) realizou uma vistoria técnica no local. Na avaliação preliminar, não foram identificados sinais aparentes de danos ambientais na área vistoriada. Um laudo técnico será elaborado para consolidar os resultados e fundamentar a conclusão da análise. A prefeitura reafirmou o compromisso com a proteção do patrimônio natural e informou que avaliará eventuais medidas cabíveis com base nos elementos apurados. O que disse a Anac Em resposta ao g1, além de informar que a legislação não exige que pousos e decolagens de aeronaves privadas sejam comunicados previamente, a Anac disse também que "não mantém registro sistemático dessas operações". "Nos termos da Resolução nº 773/2025, o Diário de Bordo integra o acervo da aeronave. Ele é o meio oficial de registro das operações, incluindo locais de origem e destino, horários de decolagem e pouso e número de pessoas a bordo. O art. 10 da mesma resolução atribui ao operador a guarda e o controle desse documento, que só é apresentado à Anac quando solicitado. Assim, eventual pedido de cópia do Diário de Bordo deve ser dirigido ao operador da aeronave", explicou a Anac. Segundo o órgão, "planos de voo e rotas são apresentados, processados e gerenciados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). O Decea é o órgão responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro e pelos serviços de navegação aérea". A Agência afirmou ainda que "o RBAC nº 91, seção 91.329, permite pousos e decolagens de helicópteros em áreas não cadastradas pela Anac sem autorização prévia da Agência. A operação ocorre sob total responsabilidade do operador e depende do cumprimento cumulativo de determinadas condições listadas no regulamento". "Além disso, o regulamento atribui ao piloto em comando a autoridade final e a responsabilidade pela operação e pela segurança de voo. Cabe a ele verificar, antes e durante a operação, se o local atende às condições listadas na seção 91.329", reforçou. A Anac afirmou ainda que analisou as imagens do pouso do helicóptero e, "com base nelas, não se identificam indícios inequívocos de descumprimento do RBAC nº 91 que justifiquem a abertura imediata de processo de apuração". "O pouso aparenta ter ocorrido em área descampada, em período diurno e a distância de pessoas e edificações superior à mínima exigida pelo regulamento (30 metros). Ainda assim, é possível que o operador/piloto seja notificado para fins de esclarecimentos. No entanto, pelas imagens, não foi possível identificar as matrículas da aeronave ou, muito menos o tripulante responsável pelo pouso", afirmou. "Caso surjam elementos que indiquem descumprimento das condições da seção 91.329, a Anac poderá avaliá-los no âmbito de suas competências. Para isso, recomenda-se que tais elementos sejam encaminhados acompanhados, sempre que possível, das marcas de nacionalidade e matrícula (prefixo) da aeronave, da data, do horário e do local da operação, e identificação do piloto em comando. É possível encaminhar as informações na seção de Denúncias do portal da Agência", indicou. Conforme a Anac, o descumprimento dos requisitos do RBAC nº 91 "sujeita o infrator às providências administrativas previstas na Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica). Os procedimentos e valores aplicáveis estão disciplinados na Resolução nº 762/2024. A aplicação de sanções depende de processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa". Assista aos vídeos mais vistos do Ceará: